Decreto nº 8.936

Decreto nº 8.936, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016

D.O.U 20/12/2016 | Categoria: Decreto | Subcategoria: Atos do Poder Executivo

Institui a Plataforma de Cidadania Digital edispõe sobre a oferta dos serviços públicosdigitais, no âmbito dos órgãos e das entidadesda administração pública federal direta,autárquica e fundacional.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por:

Decreto nº 9.723, de 11 de março de 2019

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