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  3. Detalhe

Lei de nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990

D.O.U 16/07/1990 | Categoria: Lei | Subcategoria:

Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras
providências.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.

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