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Retificação Portaria Seres nº 30, DE 31 DE JANEIRO DE 2019

D.O.U 04/02/2019 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Altera a Portaria nº 12, de 11 de janeiro de 2019, que estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2019.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera:
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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