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Portaria MEC nº 331, DE 05 DE ABRIL DE 2018

D.O.U 06/04/2018 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Institui o Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular - ProBNCC e estabelece diretrizes, parâmetros e critérios para sua implementação.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
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