Retificação Decreto nº 7.824

Retificação Decreto nº 7.824, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012

D.O.U 16/10/2012 | Categoria: Decreto | Subcategoria: Atos do Poder Executivo

Retificação: Na página 7, 2ª coluna, nas assinaturas, leia-se: DILMA ROUSSEFF, José Eduardo Cardozo, Aloizio Mercadante, Gilberto Carvalho e Luiza Helena de Bairros.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera:

Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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