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Portaria MEC nº 669, DE 31 DE JULHO DE 2013

D.O.U 01/08/2013 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Aprova o Regimento Interno do Gabinete do Ministro e revoga a Portaria nº 284, de 1º de abril de 1998, do Ministério da Educação.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.

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