Resolução CD/FNDE nº 10

Resolução CD/FNDE nº 10, DE 31 DE MAIO DE 2012

D.O.U 01/06/2012 | Categoria: Resolução | Subcategoria: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE

Consolidar os documentos legais exigidos para efetivação das transferências de recursos oriundos do orçamento fiscal e da seguridade social da União, no âmbito do FNDE.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por:

Resolução CD/FNDE nº 21, de 03 de junho de 2013

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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