Resolução CD/FNDE nº 21

Resolução CD/FNDE nº 21, DE 03 DE JUNHO DE 2013

D.O.U 05/06/2013 | Categoria: Resolução | Subcategoria: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE

Estabelece os documentos legais exigidos para efetivação das transferências de recursos oriundos do orçamento fiscal e da seguridade social da União, no âmbito do FNDE.

Baixar arquivo

Revoga:

Resolução CD/FNDE nº 10, de 31 de maio de 2012

Revogada por:

Resolução FNDE nº 9, de 01 de outubro de 2015

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por:

Resolução FNDE nº 9, de 01 de outubro de 2015

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.