Portaria MEC nº 160

Portaria MEC nº 160, DE 05 DE MARÇO DE 2013

D.O.U 07/03/2013 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Dispõe sobre a habilitação das instituições privadas de ensino superior e de educação profissional técnica de nível médio e sobre a adesão das respectivas mantenedoras ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, e dá outras providências.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por:

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