Dispõe sobre a formação em nível superior de professores para a tuar na educação básica e dá outras providências.

Retifica o Decreto de 1.º de julho de 1998, que credencia o Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio, no Estado de São Paulo

Credencia o Centro Universitário Nilton Lins, com sede na cidade de Manaus, no Estado do Amazonas.

Credencia o Centro Universitário de Volta Redonda, com sede na cidade de Vota Redonda, Estado do Rio de Janeiro.

Promulga o Protocolo de Integração Cultural do Mercosul  120