Decreto nº 3.193, DE 05 DE OUTUBRO DE 1999

D.O.U 06/10/1999 | Categoria: Decreto | Subcategoria:

Promulga o Protocolo de Integração Cultural do Mercosul  120

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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