Debate realizado em 26 de setembro de 2017 na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados reuniu representantes do governo federal, da UNE e de instituições educacionais. Em pauta, a sustentabilidade e a governança do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Confira a íntegra do webinar “Dúvidas e esclarecimentos sobre o Fies 2018”, realizado em 17 de janeiro, pela ABMES, para esclarecer dúvidas das instituições de educação superior (IES) sobre as alterações realizadas no Fundo de Financiamento Estudantil.
O evento contou com a presença de representantes do MEC, FNDE e Caixa Econômica Federal.
A MP 785 foi aprovada na Câmara dos Deputados e seguiu para tramitação no Senado Federal, onde precisa ser votada até 17 de novembro.
Durante a votação, foram feitas alterações no texto original, como a retirada da possibilidade de instituições participantes do Proies oferecerem bolsas para educação na modalidade a distância e a exclusão da possibilidade de o estudante trabalhador usar recursos do FGTS para amortizar ou quitar empréstimos do Fies.
Em reunião no Senado Federal, a votação do relatório da MP 785/2017 foi novamente adiada. O diretor presidente da ABMES, Janguiê Diniz, ressalta o aspecto econômico adotado na nova política, em detrimento do perfil social que a tinha regido até o momento.
A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 785/17, que modifica as regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), ouviu nesta terça-feira (5) estudantes sobre o assunto. A comissão mista já debateu as alterações no fundo com professores e demais representantes da área de educação.
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e dá outras providências.
Newsletter
Imprensa
Associados
