O Congresso Nacional aprovou terça-feira, 18, o projeto de Lei n º 08 (PLN 08/2016) que libera recursos suplementares de R$ 702,4 milhões ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O texto aprovado foi sancionado horas depois pelo presidente interino da República, Rodrigo Maia.
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.103.400.627,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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