O Ministério da Educação publicou nesta sexta-feira (22/03) a Portaria nº 239, que altera a Portaria nº 209, de 7 de março de 2018, permitindo que instituições de ensino superior que assim desejarem possam conceder descontos ou praticar valores de encargos educacionais diferenciados a menor em favor dos estudantes do Fies Social ou dos que se enquadrarem em regras específicas definidas na Portaria 209.

Pela nova regra, as IES poderão conceder os descontos sem precisar “estendê-los aos demais estudantes financiados que não preencherem os respectivos requisitos”. Ao comentar a medida, o diretor-presidente da ABMES, Celso Niskier, explicou que agora as IES poderão ter segurança jurídica para matricular alunos nos cursos de Medicina que ultrapassarem o teto definido pelo programa, que é de R$60 mil por semestre ou R$10 mil mensais. 

“Estamos falando de cerca de 1,5 mil financiamentos de medicina para o Fies Social apenas neste primeiro semestre. Essa é uma reivindicação do setor e vínhamos conversando com o MEC para mostrar que o teto prejudicaria estudantes do Fies Social que quisessem cursar medicina, mas que não conseguiriam arcar com as despesas que ultrapassassem o teto. Essa medida é um passo importante e abre caminho para seguirmos reivindicando aprimoramentos e ampliação do Fies”, disse. 

No último dia 19 de março, em reunião com o secretário de Educação Superior, Alexandre Brasil, e com a equipe do Fies no Ministério da Educação, a ABMES apresentou a preocupação do setor com o teto. Segundo o diretor-jurídico da entidade, Bruno Coimbra, a apreensão das instituições de ensino superior privadas era receber esses estudantes carentes com valores acima do teto e, posteriormente, eles ficarem sem condições de honrar o financiamento, abandonando o curso. 

“Pelas regras anteriores, aqueles cursos cuja mensalidade seja em torno de 11 mil reais, por exemplo, teriam o financiamento coberto até o limite máximo. Neste cenário, o valor de mil reais seria assumido pelo aluno do Fies Social. Com a implementação da lógica prevista na portaria publicada hoje, as instituições que oferecerem vagas além do limite máximo poderão oferecer descontos para os alunos do Fies Social. Isso resultaria em um valor de financiamento dentro do limite estabelecido, evitando qualquer custo adicional para os estudantes”, explicou. 

Workshop Desenrola Fies

Fornecer uma compreensão prática do Programa “Desenrola FIES”, sobretudo na questão da renegociação e demais informações atuais do Programa para as IES e seus alunos. Esse é o objetivo do Workshop Desenrola Fies: perspectivas e práticas, que será realizado no próximo dia 27 de março, das 10h às 12h e das 14h30 às 16h30.  A participação é gratuita para associados da entidade e as inscrições podem ser feitas neste link. 

A abertura será feita pelo diretor-presidente da ABMES, Celso Niskier, e terá como expositores o diretor jurídico da Associação, Bruno Coimbra; o Gerente Nacional do FIES na Superintendência Nacional de Serviços de Governo da Caixa Econômica Federal, Rodrigo Melo; e a assistente jurídica na Zaponi, Magno e Coimbra Advogados, Fernanda Souza. Cada expositor ficará responsável por apresentar um módulo para esclarecer o tema.

Para quem quiser entender mais o assunto, assista explicação em vídeo de Bruno Coimbra. Acesse aqui.