Altera a Instrução Normativa SRF n.º 113, de 1998, que dispõe sobre as instituições de educação imunes.

Dispõe sobre as obrigações de natureza tributária das instituições de educação.

Proibir aos médicos a utilização de práticas terapêuticas não reconhecidas pela comunidade científica.

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de educação física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física

Institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências. 

Dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências.

Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde