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  2. Legislação

Legislação

D.O.U 01/03/2007 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria MEC nº 210, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007

Altera a Portaria MEC nº 1.556, de 8 de setembro de 2006.
DOU Nº 41, 1º/3/007, SEÇÃO 1, P. 31

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D.O.U 23/02/2007 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria MEC nº 189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007

Prorroga os prazos referentes aos candidatos reclassificados no processo seletivo do Programa Universidade para Todos - ProUni referente ao primeiro semestre de 2007.
DOU Nº 37, 23/2/2007, SEÇÃO 1, P. 18

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D.O.U 13/02/2007 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria Normativa nº 3, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2007

Prorrogar o prazo previsto no art. 5º, § 6º da Portaria Normativa nº 2, de 10 de janeiro de 2007.
DOU Nº 31, 13/2/2007, SEÇÃO 1, P. 29

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D.O.U 13/02/2007 | Categoria: Resolução

Resolução COFEN nº 311, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2007

Aprova a Reformulação do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
DOU Nº 31, 13/2/2007, SEÇÃO 1, P. 81/83

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D.O.U 11/02/2007 | Categoria: Portaria Interministerial

Portaria Normativa nº 3, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2007

Prorrogar o prazo previsto no art. 5º, § 6º da Portaria Normativa nº 2, de 10 de janeiro de 2007.
DOU Nº 31, 13/2/2007, SEÇÃO 1, P. 29

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D.O.U 08/02/2007 | Categoria: Outras normas

Súmula de Pareceres de Fevereiro, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007

Reunião ordinária dos dias 30 e 31 de janeiro e 1º de fevereiro/2007
DOU Nº 28, 8/2/2007, SEÇÃO 1

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D.O.U 08/02/2007 | Categoria: Outras normas

Súmula de Pareceres, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007

Reunião ordinária dos dias 30 e 31 de janeiro e 1º de fevereiro/2007
DOU Nº 28, 8/2/2007, SEÇÃO 1

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