Dispõe sobre as competências específicas e comuns no âmbito da gestão de Projetos de Cooperação Técnica com Organismos Internacionais no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

Retificação Resolução nº 56, de 30 de novembro de 2023, do Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil - CG-Fies, que "Dispõe sobre a regulamentação dos aportes das Instituições de Ensino Superior ao Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies).

Alteração do artigo 27 da Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação).

Fica instituído o Grupo de Trabalho, de caráter consultivo e com finalidade de propor um novo objeto de atuação do Programa de Apoio à Disseminação de Informação Científica e Tecnológica (PADICT), mediante o financiamento de publicação de artigos em Acesso Aberto - AA, inserindo Acordos de Publicação em Acesso Aberto no âmbito das contratações do Portal de Periódicos.

Dispõe sobre o Regulamento do Programa de Apoio à Disseminação de Informação Científica e Tecnológica (PADICT) e do Portal de Periódicos da Capes.

Divulga o resultado da avaliação de desempenho institucional do Ministério da Educação no período de 1º de novembro de 2022 a 31 de outubro de 2023.

Designa a Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação - Amlai no âmbito do Ministério da Educação e estabelece suas atribuições.