Desabilitação da funcionalidade de abertura de processo de renovação de reconhecimento no Sistema e-MEC, em decorrência dos novos parâmetros e procedimentos para a Renovação de Reconhecimento de Cursos dispostos na Nota Técnica nº 806/2012/DIREG/SERES/MEC.

Publicar os resultados do Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição referente ao ano de 2011 (IGC-2011), conforme anexo I, e os resultados do Conceito ENADE 2011 e do Conceito Preliminar de Curso referente ao ano de 2011 (CPC-2011), conforme anexo II.

Dispõe sobre os procedimentos para oferta de bolsas e seleção de bolsistas de que trata o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior - Proies, instituído pela Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, na modalidade Fies Empresa, a manifestação de interesse e a contratação do financiamento estudantil por empresas e dá outras providências.

Dispõe sobre a II Conferência Nacional de Educação - CONAE 2014.

Instituições de Educação Superior com oferta de: (i) cursos reconhecidos que obtiveram resultado no Conceito Preliminar de Cursos (CPC) do ano de 2011 divulgados em 2012; e (ii) cursos reconhecidos, não participantes do Enade, classificados nos eixos tecnológicos de Controle e Processos Industriais, Informação e Comunicação, Infraestrutura, Produção Industrial, ou outros bacharelados nas ciências exatas e licenciaturas.

A Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações: