Estabelece os procedimentos de habilitação para autorização de cursos de Medicina em unidades hospitalares, por instituições de educação superior privadas, precedida de chamamento público.

A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão - SECADI, do Ministério da Educação, no uso de suas atribuições, e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, Fundação Pública, no cumprimento das atribuições conferidas pela Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992 e pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.692, de 2 de março de 2012, por meio de sua Diretoria de Relações Internacionais - DRI, tornam pública as inscrições para a seleção de propostas de Projetos Conjuntos de Pesquisa entre Instituições Brasileiras e Estrangeiras com modalidades de graduação sanduíche e doutorado sanduíche, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento, criado pela Portaria MEC nº 1.129, de 17 de novembro de 2013, conforme processo de n°. 23038.002607/2014-14, de acordo com as normas deste Edital e a legislação aplicável à matéria.

O Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, Anexo I, do Decreto n° 7.690, de 02 de março de 2012, e considerando o disposto no inciso III, art. 6º-D, da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011; na Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012; na Portaria MEC nº 168, de 07 de março de 2013, alterada pela Portaria nº 1.007, de 9 de outubro de 2013 e pela Portaria nº 114, de 7 de fevereiro de 2014; na Portaria MEC nº 671, de 31 de julho de 2013; pela Portaria SETEC/MEC nº 01/2014, de 29 de janeiro de 2014, torna público o cronograma e demais procedimentos para a adesão ao Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica - SISUTEC em cursos técnicos subsequentes, para ingresso no segundo semestre de 2014.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni referente ao segundo semestre de 2014.

Dispõe sobre os prazos para a realização de aditamentos de contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Regulamenta o processo seletivo do Programa Universidade para Todos referente ao segundo semestre de 2014.