Prorroga o período de manutenção do SisCEBAS e estabelece procedimentos transitórios para a formalização de pedidos de concessão e renovação de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na área da Educação - CEBAS Educação.

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos à oferta de bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos - ProUni referente ao segundo semestre de 2016.

Altera a redação dos arts. 5º, 8º, 14 e suprime os §§ 1º a 4º do art. 16, todos da Portaria MEC nº 388, de 10 de maio de 2016.

Altera a Lei n.º 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior.

Altera a Portaria Normativa MEC n.º 10, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre procedimentos para inscrição e contratação de financiamento estudantil a ser concedido pelo Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.

 Incluir o parágrafo único ao artigo 1º da Resolução CFMV nº 595, publicada no DOU de 16/12/1992 (S.1, p.17341/17342), com a seguinte redação:

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao primeiro semestre de 2016.