Regulamentar os critérios para o credenciamento de instituições interessadas em tornarem-se Postos Aplicadores do exame para obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros - Celpe-Bras.

Altera a Portaria Capes nº 275, de 4 de dezembro de 2023.

Torna pública a realização do Encceja Nacional PPL 2024, destinado às Pessoas Privadas de Liberdade e aos Jovens sob Medida Socioeducativa que inclua privação de Liberdade.

Altera a Portaria Capes nº 275, de 4 de dezembro de 2023.

Notifica as Instituições de Educação Superior (IES) com pendências de fechamento ou do não preenchimento de dados ao Censo da Educação Superior 2023.

Estabelece as competências do facilitador e instituição de educação superior na oferta de Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu pelo Projeto Mais Médicos para o Brasil e dispõe sobre os critérios para concessão e o pagamento de bolsa formação facilitador.

Ficam designados os seguintes membros para compor o Grupo de Trabalho Interinstitucional com a finalidade de produzir subsídios para a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica.