Resolução CNE/CES nº 5

Resolução CNE/CES nº 5, DE 13 DE AGOSTO DE 1997

D.O.U 14/08/1997 | Categoria: Resolução | Subcategoria: Conselho Nacional de Educação - Câmara de Educação Superior

Dispõe sobre a autorização para o prosseguimento das atividades dos cursos na área de saúde, criados e implantados por universidades credenciadas, no período compreendido entre a data da vigência da lei 9.394, de 20/12/96, e do decreto 2.207, de 15/04/97.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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