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Decreto nº 2.306, DE 19 DE AGOSTO DE 1997
Regulamenta, para o sistema federal de ensino, as disposições contidas no art. 10 da medida provisória n° 1.477-39, de 8 de agosto de 1997, e nos arts. 16, l9, 20, 45, 46 e § 1°, 52, parágrafo único, 54 e 88 da lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências
Revoga:
Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por:
Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera:
Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:
Não é alterada por nenhuma Legislação.
Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.
