Lei nº 9.766

Lei nº 9.766, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998

D.O.U 19/12/1998 | Categoria: Lei | Subcategoria:

Altera a legislação que rege o Salário-Educação, e dá outras providências

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por:

Lei nº 13.530, de 07 de dezembro de 2017

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Legislação 1

Legislação

LEI Nº 13.530, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, entre outras.