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Lei nº 9.732, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998
Altera dispositivos das Leis n.ºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Lei 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e dá outras providências
Revoga:
Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por:
Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera:
Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:
Não é alterada por nenhuma Legislação.
Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.
