Decreto Legislativo nº 33

Decreto Legislativo nº 33, DE 07 DE JUNHO DE 1999

D.O.U 08/06/1999 | Categoria: Decreto | Subcategoria:

Aprova o texto do Protocolo de Integração Educacional para o Prosseguimento de Estudos de Pós-graduação nas Universidades dos Países Membros do Mercosul

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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