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Decreto s/n, DE 20 DE JUNHO DE 2007
Institui a Comissão Interministerial de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde e dá outras providências.
DOU Nº 118, 21/6/2007, SEÇÃO 1, P. 16
Revoga:
Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por:
Altera:
Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:
Não é alterada por nenhuma Legislação.
Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.
