Newsletter
Imprensa
Associados
Lei nº 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. [Cf. art. 46: acresce parágrafo único ao art. 2.º da Lei n.º 9.131/95; art. 47: acresce parágrafos ao art. 3.º da Lei n.º 8.948/94 ( Educação Profissional); art 58: dispõe sobre os serviços de fiscalização de profissões regulamentadas
Revoga:
Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por:
Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera:
Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:
Não é alterada por nenhuma Legislação.
Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.
