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Lei n° 13.818, DE 11 DE JANEIRO DE 2001
Proíbe a prática do trote e de atividade violenta nas "calouradas" realizadas em instituições ou órgão integrante do sistema estadual de ensino.
Revoga:
Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por:
Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera:
Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:
Não é alterada por nenhuma Legislação.
Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.
