Lei nº 10.172

Lei nº 10.172, DE 09 DE JANEIRO DE 2001

D.O.U 10/01/2001 | Categoria: Lei | Subcategoria:

Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.

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