Decreto nº 4.875

Decreto nº 4.875, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2003

D.O.U 12/11/2003 | Categoria: Decreto | Subcategoria:

Institui o “Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior”, no âmbito do Ministério da Educação.
(Diário Oficial, Brasília, 12-11-03 - Seção 1, p. 130.)

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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