Decreto n° 4.797, DE 31 DE JULHO DE 2003

D.O.U 01/08/2003 | Categoria: Decreto | Subcategoria:

Dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Educativo e dá outras providências.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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