Instrução Normativa nº 456

Instrução Normativa nº 456, DE 05 DE OUTUBRO DE 2004

D.O.U 08/10/2004 | Categoria: Instrução Normativa | Subcategoria: Secretaria da Receita Federal do Brasil

Dispõe sobre a isenção do imposto de renda e de contribuições aplicável às instituições que aderirem ao Programa Universidade para Todos.
(Publicação do D.O.U, nº 195, Seção 1, 8 de outubro de 2004)

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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