Resolução CNE/CEB nº 2

Resolução CNE/CEB nº 2, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2004

D.O.U 08/03/2004 | Categoria: Resolução | Subcategoria: Conselho Nacional de Educação - Câmara de Educação Básica

Define normas para declaração de validade de documentos escolares emitidos por escolas de educação básica que atendem a cidadãos brasileiros residentes no Japão.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por:

Resolução CNE/CEB nº 7, de 09 de novembro de 2012

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