Decreto nº 5.262

Decreto nº 5.262, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2004

D.O.U 04/11/2004 | Categoria: Decreto | Subcategoria:

Delega competência ao Ministro de Estado da Educação para designar os membros da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - CONAES.
DOU nº 212, Seção 1, 4/11/2004, p. 1

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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