Portaria MEC nº 1.495

Portaria MEC nº 1.495, DE 02 DE AGOSTO DE 2023

D.O.U 02/08/2023 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Dispõe sobre a adesão e a pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral e dá outras providências.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por:

Portaria MEC nº 777, de 09 de agosto de 2024

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