Lei nº 14.644

Lei nº 14.644, DE 02 DE AGOSTO DE 2023

D.O.U 03/08/2023 | Categoria: Lei | Subcategoria:

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever a instituição de Conselhos Escolares e de Fóruns dos Conselhos Escolares.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera:

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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