Resolução CD/ANPD nº 6

Resolução CD/ANPD nº 6, DE 03 DE ABRIL DE 2023

D.O.U 05/04/2023 | Categoria: Resolução | Subcategoria: Ministério da Justiça e Segurança Pública

Institui o Programa de Gestão e Desempenho no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD; e revoga a Portaria ANPD/PR Nº 19, de 26 de novembro de 2021.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera:

Portaria ANPD/PR nº 19, de 26 de novembro de 2021

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.