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Portaria MEC nº 399, DE 08 DE MARÇO DE 2023

D.O.U 09/03/2023 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Institui a consulta pública para a avaliação e reestruturação da política nacional de Ensino Médio.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.

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