Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020.

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• Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015
• Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
• Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020

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