Tornar pública o Anexo I contendo a lista de Instituições Certificadoras do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - Encceja, do Nacional e do Exterior, para a certificação de participantes que não concluíram o ensino fundamental ou o ensino médio, inclusive às pessoas privadas de liberdade e que estão fora do sistema escolar regular.

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