Portaria FNDE nº 708

Portaria FNDE nº 708, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022

D.O.U 25/11/2022 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para realização dos aditamentos de renovação, dilatação e transferência dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o 2º semestre de 2017, simplificados e não simplificados, referente aos 1º e 2º semestres de 2022.

Baixar arquivo

Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.

Conteúdo Relacionado

Legislação 3

Legislação

PORTARIA NORMATIVA Nº 16, DE 04 DE SETEMBRO DE 2012

Dispõe sobre a dilatação de prazo de utilização de financiamento concedido com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), a partir da data da edição da Lei nº 12.202, de 14 de janeiro de 2010.

RESOLUÇÃO FNDE Nº 3, DE 28 DE JUNHO DE 2012

Dispõe sobre os aditamentos simplificados e não simplificados do 2º semestre/2010, 1º e 2º semestres/2011, 1º e 2º semestres/2012 e subsequentes, relativos à renovação semestral dos contratos de FIES, celebrados a partir da publicação da Lei nº 12.202.

PORTARIA NORMATIVA Nº 25, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011

Dispõe sobre transferência integral de curso e de instituição de ensino realizada por estudante financiado com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a partir da data de publicação da Lei nº 12.202, de 14 de janeiro de 2010, e dá outras providências.