Dispõe sobre os procedimentos de monitoramento para o funcionamento dos cursos de graduação em Medicina em Instituições de Educação Superior privadas, no âmbito dos editais de chamamento público referentes ao Programa Mais Médicos.

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• Portaria MEC nº 572, de 18 de junho de 2018

• Portaria MEC nº 1.905, de 06 de outubro de 2023

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