Portaria MEC nº 880, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
Altera a Portaria MEC nº 467, de 1º de julho de 2022.
Revoga:
Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por:
Não é revogada por nenhuma Legislação.
Alterada por:
Não é alterada por nenhuma Legislação.
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