Edital SESu nº 56

Edital SESu nº 56, DE 31 DE MAIO DE 2022

D.O.U 02/06/2022 | Categoria: Edital | Subcategoria: Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação - SESu/MEC

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de emissão do Termo de Participação pelas mantenedoras de instituições de ensino superior ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2022.

Baixar arquivo

Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.

Vídeos

TV Globo | Jornal da Globo - Renegociação de dívidas do Fies poderá ser feita a partir de março

Segundo o Ministério da Educação, um milhão de estudantes estão com mais de 90 dias de atraso no pagamento do Fies. Número representa uma taxa 51,7% de inadimplência — ou seja, R$ 9 bilhões em prestações não pagas.

TV Globo | Bom Dia Amazônia - Diante de vagas ociosas, Fies terá Orçamento 35% menor para 2022

Governo federal já prevê que parte das 111 mil vagas a serem disponibilizadas neste ano não serão preenchidas - seguindo um padrão que já vem de anos anteriores.

Legislação

EDITAL SESU Nº 79, DE 18 DE JULHO DE 2022

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.

LEI Nº 14.375, DE 21 DE JUNHO DE 2022

Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para estabelecer os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para estabelecer a possibilidade de avaliação in loco na modalidade virtual das instituições de ensino superior e de seus cursos de graduação, a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para aperfeiçoar os mecanismos de transação de dívidas, e a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.530, de 7 de dezembro de 2017, 13.682, de 19 de junho de 2018, 13.874, de 20 de setembro de 2019, e 14.024, de 9 de julho de 2020.