Lei nº 14.333

Lei nº 14.333, DE 04 DE MAIO DE 2022

D.O.U 05/05/2022 | Categoria: Lei | Subcategoria:

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a garantia de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos adequados à idade e às necessidades específicas de cada aluno.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera:

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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