Portaria MEC nº 1.082

Portaria MEC nº 1.082, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021

D.O.U 16/12/2021 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Subdelega competência ao titular da Subsecretaria de Assuntos Administrativos para aprovação, reprovação, alteração, devolução e envio de itens referentes ao Plano Anual de Contratações - PAC no âmbito do Ministério da Educação.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.