Lei nº 14.180, DE 01 DE JULHO DE 2021
Institui a Política de Inovação Educação Conectada.
Revoga:
Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por:
Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera:
Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:
Não é alterada por nenhuma Legislação.
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