Homologa o Parecer CNE/CP nº 6/2021, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação - CP/CNE, que votou favoravelmente à aprovação de diretrizes nacionais orientadoras para a implementação de medidas no retorno à presencialidade das atividades de ensino e aprendizagem e para a regularização do calendário escolar, a serem adotadas pelos sistemas de ensino, instituições e redes escolares públicas, particulares, comunitárias e confessionais, nos termos do Projeto de Resolução anexo ao mencionado Parecer, conforme consta do Processo nº 23001.000334/2020-21.

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