Portaria MEC nº 552

Portaria MEC nº 552, DE 21 DE JULHO DE 2021

D.O.U 23/07/2021 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Altera o Anexo da Portaria nº 201, de 4 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o Regimento Interno da Instância Permanente de Negociação e Cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera:

Portaria MEC nº 201, de 05 de fevereiro de 2021

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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